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Coleccão Legislação
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PORTARIA, 31 de Dezembro de 1836

Portaria da divisão de Territorio relativa á nova denomino da Villa de Punhete, concelho de Albergaria a Velha

› SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO REINO, Livro 1837 - 1º Sem

PORTARIA, 19 de Setembro de 1855

Portaria (pelo Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo n.° 229) concedendo provisoriamente uma mina de chumbo, nos Concelhos de Pinheiro da Bemposta e Albergaria a Velha, Districto de Aveiro

› MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro 1855

DECRETO, 19 de Novembro de 1856

Decreto (pelo Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo n.° 115 de 1857) concedendo definitivamente a propriedade de uma mina de chumbo nas margens do rio Caina, Concelho de Albergaria a Velha, Districto de Aveiro.Supp.

› MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro 1856

PORTARIA, 13 de Abril de 1858

Portaria (pelo Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo n.° 87) fazendo a concessão provisoria de uma mina de cobre no sitio do Palhal, concelho de Albergaria a Velha, districto de Aveiro

› MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro 1858

PORTARIA, 19 de Abril de 1859

Portaria (pelo Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo n.° 96) concedendo provisoriamente uma mina de cobre sita em Telhadella, freguezia da Ribeira de Fragoas, concelho de Albergaria a Velha, districto de Aveiro

› MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro 1859

DECRETO, 03 de Maio de 1859

Decreto (pelo Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo n.° 122) concedendo definitivamente uma mina de cobre no sitio do Palhal e margens da ribeira de Caima, concelho de Albergaria a Velha, districto de Aveiro

› MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro 1859

PORTARIA, 22 de Agosto de 1860

Portaria (pelo ministerio das obras publicas — Diario de Lisboa n.° 252 de 3 de novembro) concedendo provisoriamente uma mina de cobre, sita na volta de Telhadella, freguezia da Ribeira de Fragoas, concelho de Albergaria a Velha, districto de Aveiro.Supp

› MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro 1860

ALVARÁ, 02 de Abril de 1861

Alvará (pelo ministerio das obras publicas — Diario de Lisboa n.° 87 de 19) concedendo definitivamente uma mina do cobre sita na Volta de Telhadella, freguezia da Ribeira de Fraguas, concelho de Albergaria a Velha, districto de Aveiro

› D. PEDRO V (1853-1861), Livro 1861

PORTARIA, 30 de Maio de 1862

Portaria (pelo ministerio do reino — Diario de Lisboa n.° 124 de 3 de junho) ordenando que se levante conflicto de jurisdicção por se ingerir o poder judicial a conhecer de uma execucão administrativa por congrua em Albergaria a Velha

› MINISTÉRIO DO REINO, Livro 1862

DECRETO, 11 de Janeiro de 1871

Decreto (ministerio do reino — Diario do governo n.° 20) commettendo o julgamento das causas de coimas no concelho de Albergaria a Velha ao juiz ordinario

› MINISTÉRIO DO REINO, Livro 1871

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