Coleccão Legislação
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PORTARIA, 31 de Dezembro de 1836
Portaria da divisão de Territorio relativa á nova denomino da Villa de Punhete, concelho de Albergaria a Velha
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SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO REINO, Livro
1837 - 1º Sem
PORTARIA, 19 de Setembro de 1855
Portaria (pelo Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo n.° 229) concedendo provisoriamente uma mina de chumbo, nos Concelhos de Pinheiro da Bemposta e Albergaria a Velha, Districto de Aveiro
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MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro
1855
DECRETO, 19 de Novembro de 1856
Decreto (pelo Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo n.° 115 de 1857) concedendo definitivamente a propriedade de uma mina de chumbo nas margens do rio Caina, Concelho de Albergaria a Velha, Districto de Aveiro.Supp.
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MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro
1856
PORTARIA, 13 de Abril de 1858
Portaria (pelo Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo n.° 87) fazendo a concessão provisoria de uma mina de cobre no sitio do Palhal, concelho de Albergaria a Velha, districto de Aveiro
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MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro
1858
PORTARIA, 19 de Abril de 1859
Portaria (pelo Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo n.° 96) concedendo provisoriamente uma mina de cobre sita em Telhadella, freguezia da Ribeira de Fragoas, concelho de Albergaria a Velha, districto de Aveiro
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MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro
1859
DECRETO, 03 de Maio de 1859
Decreto (pelo Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo n.° 122) concedendo definitivamente uma mina de cobre no sitio do Palhal e margens da ribeira de Caima, concelho de Albergaria a Velha, districto de Aveiro
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MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro
1859
PORTARIA, 22 de Agosto de 1860
Portaria (pelo ministerio das obras publicas — Diario de Lisboa n.° 252 de 3 de novembro) concedendo provisoriamente uma mina de cobre, sita na volta de Telhadella, freguezia da Ribeira de Fragoas, concelho de Albergaria a Velha, districto de Aveiro.Supp
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MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Livro
1860
ALVARÁ, 02 de Abril de 1861
Alvará (pelo ministerio das obras publicas — Diario de Lisboa n.° 87 de 19) concedendo definitivamente uma mina do cobre sita na Volta de Telhadella, freguezia da Ribeira de Fraguas, concelho de Albergaria a Velha, districto de Aveiro
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D. PEDRO V (1853-1861), Livro
1861
PORTARIA, 30 de Maio de 1862
Portaria (pelo ministerio do reino — Diario de Lisboa n.° 124 de 3 de junho) ordenando que se levante conflicto de jurisdicção por se ingerir o poder judicial a conhecer de uma execucão administrativa por congrua em Albergaria a Velha
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MINISTÉRIO DO REINO, Livro
1862
DECRETO, 11 de Janeiro de 1871
Decreto (ministerio do reino — Diario do governo n.° 20) commettendo o julgamento das causas de coimas no concelho de Albergaria a Velha ao juiz ordinario
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MINISTÉRIO DO REINO, Livro
1871