Pesquisa Avançada
ORDENAÇÕES MANUELINAS
COLECÇÃO LEGISLAÇÃO
SELECCIONE PERIODO
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Colecção
Ordenações Manuelinas
Colecção Legislação
Assunto | Texto
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Entidade
Entidade
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ADMINISTRAÇÃO DA IMPRESSÃO RÉGIA
ADMINISTRAÇÃO DO BAIRRO DA MOURARIA
ADMINISTRAÇÃO DO BAIRRO DE ALFAMA
ADMINISTRAÇÃO DO BAIRRO DO ROSSIO
ADMINISTRAÇÃO DO CAMINHO DE FERRO DO SUL
ADMINISTRAÇÃO DO CORREIO
ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL DOS CORREIOS
ADMINISTRADOR DAS SETE CASAS
ALFÂNDEGA MUNICIPAL DE LISBOA
ALMIRANTADO
ARSENAL DA MARINHA
ARSENAL DO EXÉRCITO
BIBLIOTECA NACIONAL
BISPO
CÂMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
CÂMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
CÂMARA MUNICIPAL DOS OLIVAIS
CAPITANIA DO PORTO DE LISBOA
CARDEAL PATRIARCA DE LISBOA
CASA DA SUPLICAÇÃO
CIRURGIÃO MOR DO REINO
COLÉGIO PATRIARCAL
COMANDANTE
COMANDANTE EM CHEFE
COMISSÃO ADMINISTRATIVA
COMISSÃO DE ESTUDOS
COMISSÃO DE PAUTAS
COMPANHIA DOS VINHOS DO DOURO
COMPANHIA GERAL
COMPANHIA LISBONENSE DE ILUMINAÇÃO A GÁS
CONSELHO DA FAZENDA
CONSELHO DAS OBRAS PÚBLICAS
CONSELHO DE ESTADO
CONSELHO DE GUERRA
CONSELHO DE INSTRUÇÃO PÚBLICA
CONSELHO DE MINISTROS
CONSELHO DE SAÚDE PÚBLICA
CONSELHO GERAL DAS ALFÂNDEGAS
CONSELHO ULTRAMARINO
CONTADORIA GERAL DE GUERRA
CORTES GERAIS
CURIA METROPOLITANA
D. AFONSO VI (1662-1667)
D. CARLOS (1889-1908)
D. CARLOTA (1816-1826)
D. FERNANDO II, REGENTE DO REINO (1853-1855)
D. FILIPE II (1598-1621)
D. FILIPE III (1621-1640)
D. JOÃO IV (1640-1656)
D. JOÃO V (1707-1750)
D. JOÃO VI (1816-1826)
D. JOÃO, REGENTE DO REINO (1792-1816)
D. JOSÉ (1750-1777)
D. LUÍS (1861-1889)
D. LUÍSA DE GUSMÃO, REGENTE DO REINO (1656-1662)
D. MANUEL I (1495-1521)
D. MANUEL II (1908-1910)
D. MARIA I (1777-1816)
D. MARIA II (1826-1827; 1834-1853)
D. MIGUEL (1827-1833)
D. PEDRO II (1667-1706)
D. PEDRO IV (1826)
D. PEDRO V (1853-1861)
D. PEDRO, DUQUE DE BRAGANÇA (1832-1834) - REGENTE
DELEGADO APOSTÓLICO
DESEMBARGO DO PAÇO
DIRECÇÃO
DIRECÇÃO DOS TRABALHOS GEODÉSICOS
DIRECÇÃO GERAL DA INSTRUÇÃO PRIMÁRIA
DIRECÇÃO GERAL DOS CORREIOS
DIRECÇÃO GERAL DOS ESTUDOS
DIRECÇÃO GERAL DOS NEGÓCIOS COMERCIAIS
DIRECÇÃO GERAL DOS TELÉGRAFOS
ESCRIVÃO
EXECUTOR DOS DIREITOS REAIS
FAZENDA DE LISBOA
FEITORIA
GOVERNADOR
GOVERNADOR CIVIL DE LISBOA
GOVERNADOR DO BRASIL
GOVERNADOR GERAL DA ÍNDIA
GOVERNADOR GERAL DE MOÇAMBIQUE
GOVERNO CIVIL DE CASTELO BARNCO
GOVERNO CIVIL DE LEIRIA
GOVERNO CIVIL DE LISBOA
GOVERNO DO REINO
GOVERNO INTERINO
GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA
GRÃO PRIOR
HOSPITAL DE S. JOSÉ
INSPECÇÃO GERAL DOS CORREIOS
INSPECÇÃO GERAL DOS TRANSPORTES
INSTITUTO AGRÍCOLA DE LISBOA
INTENDÊNCIA DAS OBRAS PÚBLICAS
INTENDÊNCIA GERAL DA POLÍCIA
JUNTA DA BULA DA CRUZADA
JUNTA DA MARINHA
JUNTA DA SAÚDE
JUNTA DO COMÉRCIO
JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO
JUNTA DOS JUROS
JUNTA DOS TRÊS ESTADOS
JUNTA PROVISIONAL
JUNTA PROVISIONAL DO GOVERNO DO REINO
LICEU NACIONAL DE LISBOA
MARQUÊS DE SALDANHA
MESA DA CONSCIÊNCIA E ORDENS
MINISTÉRIO DA FAMÍLIA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
MINISTÉRIO DA GUERRA
MINISTÉRIO DA INSTRUÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA MARINHA
MINISTÉRIO DA MARINHA E COLÓNIAS
MINISTÉRIO DA MARINHA E ULTRAMAR
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
MINISTÉRIO DO FOMENTO
MINISTÉRIO DO INTERIOR
MINISTÉRIO DO INTERIOR E DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DO REINO
MINISTÉRIO DOS ESTRANGEIROS
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA GUERRA
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA INSTRUÇÃO PÚBLICA E BELAS ARTES
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DO REINO
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ECLESIÁSTICOS
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ECLESIÁSTICOS E DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
PAPA ALEXANDRE VIII (1689-1691)
PAPA CLEMENTE VIII (1592-1605)
PAPA CLEMENTE XIV (1769-1774)
PAPA INOCÊNCIO XI (1676-1689)
PAPA PAULO V (1605-1621)
PAPA PIO VI (1775-1799)
PAPA PIO VII (1800-1823)
PATRIARCADO DE LISBOA
POLÍCIA
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
PROCURADORIA GERAL DA CORÔA
PROVEDOR
QUARTEL GENERAL DA MARINHA
REAL COLÉGIO MILITAR
REGEDOR
REGÊNCIA DO REINO
REGENTE DO REINO
RELAÇÃO DE LISBOA
SANTO OFÍCIO DA INQUISIÇÃO
SECRETARIA DA JUNTA DO COMÉRCIO DO REINO
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA GUERRA
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA E ULTRAMAR
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO REINO
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ECLESIÁSTICOS E DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
SECRETARIA PARTICULAR DE D. FERNANDO
SEM ENTIDADE
SENADO
SOCIEDADE PORTUGUESA DA CRUZ VERMELHA
SUPERINTENDENTE
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TESOURO PÚBLICO
TRIBUNAL DA REAL MESA CENSÓRIA
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
TRIBUNAL DE CONTAS
TRIBUNAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES
TRIBUNAL DO COMÉRCIO
TRIBUNAL DO CONSELHO DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DO CONTENCIOSO FISCAL
TRIBUNAL DO CONTENCIOSO TÉCNICO ADUANEIRO
TRIBUNAL DO CONTENCIOSO TÉCNICO DAS ALFÂNDEGAS
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
VEDORIA DA CASA REAL
Acto Legislativo
Acto Legislativo
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ABERTURA
ABOLIÇÃO
ACÓRDÃO
ACORDO
ACTA DE REUNIÃO
ADIÇÃO
ADITAMENTO
ALOCUÇÃO
ALVARÁ
ANÚNCIO
APOSTILHA
ARRENDAMENTO
ARTIGO
ASSENTO
AUTENTICAÇÃO
AUTO
AVISO
BENEPLÁCITO
BREVE
BULA
CAPÍTULOS
CAPÍTULOS DO ESTADO DA NOBREZA
CAPÍTULOS DO ESTADO ECLESIÁSTICO
CARTA
CARTA DE CONFIRMAÇÃO
CARTA DE DOAÇÃO
CARTA DE LEI
CARTA DE PADRÃO
CARTA DE PRIVILÉGIOS
CARTA DE RATIFICAÇÃO
CARTA PATENTE
CARTA RÉGIA
CERTIDÃO
CIRCULAR
COLECÇÃO DAS LEIS
COMPROMISSO
COMUNICAÇÃO
CONCORDATA
CONDIÇÕES
CONFIRMAÇÃO
CONSULTA
CONTRATO
CONTRATO MATRIMONIAL
CONVENÇÃO
CONVÉNIO
CONVITE
CONVOCAÇÃO
DECLARAÇÃO
DECRETO
DEFINIÇÕES
DELEGAÇÃO DE PODERES
DERROGAÇÃO
DESISTENCIA
DESPACHO
DETERMINAÇÃO
DIRECTÓRIO
EDITAL
ESTATUTOS
ESTILOS
FALA DO TRONO
IMPOSTO
INDULTO
INSTITUIÇÃO DE COMPANHIA GERAL
INSTRUÇÕES
JURAMENTO
LEI
LISTA
MANIFESTO
MEMORIA
MENSAGEM
NOMEAÇÃO
NOTA DIPLOMATICA
NOTA OFICIAL
OFÍCIO
ORDEM
ORDEM DA ARMADA
ORDEM DO DIA
ORDEM DO EXERCITO
ORDEM DO GOVERNO
ORDENANÇAS
PASTORAL
PATENTE
PETIÇÃO
PLANO
PORTARIA
POSTURA
PRIVILÉGIO
PROCLAMAÇÃO
PROCURAÇÃO
PROGRAMA
PROTOCOLO
PROVIDENCIAS
PROVISÃO
RATIFICACÃO
RECOMENDAÇÃO
REGIMENTO
REGRA
REGULAMENTO
RELAÇÃO
REPRESENTAÇÃO
RESOLUÇÃO
RESPOSTA
SENTENÇA
SISA
TABELA
TERMO
TESTAMENTO
TRATADO
TRATADO DE PAZ