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Coleccão Legislação
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PORTARIA, 20 de Junho de 1845

Portaria emendando o engano do Decreto de 28 de Abril ultimo ácerca dos fogos de Concelho de Pedrogão Grande

› SEM ENTIDADE, Livro 1845

DECRETO, 26 de Maio de 1858

Decreto (pelo Ministerio do Reino — Diario do Governo n.° 129) instituindo uma cadeira de ensino primario na Freguezia de S. Domingos da Castanheira, concelho de Pedrogão Grande, districto de Leiria

› MINISTÉRIO DO REINO, Livro 1858

DECRETO, 23 de Fevereiro de 1859

Decreto (pelo Ministerio do Reino — Diario do Governo n.° 60) estabelecendo duas cadeiras de instrucção primaria, uma para alumnos do sexo feminino na villa e concelho de Pedrogão Grande, districto de Leiria, e outra para alumnos do sexo masculino no logar de Altardo, freguezia de Nossa Senhora da Graça, do mencionado concelho e districto

› MINISTÉRIO DO REINO, Livro 1859

DECRETO, 11 de Outubro de 1859

Decreto (pelo Ministerio do Reino — Diario do Governo n.° 247) creando uma cadeira de ensino primario na freguezia de Nossa Senhora da Nazareth do Coentral, concelho de Pedrogão Grande, districto de Leiria

› MINISTÉRIO DO REINO, Livro 1859

DECRETO, 27 de Março de 1890

Decreto creando tribunaes do commercio nas sédes das comarcas de Alcobaça, Ancião, Caldas da Rainha, Leiria, Pedrogão Grande, Pombal e Porto de Moz

› MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Livro 1890

LEI, 25 de Abril de 1892

Lei auctorisando a camara municipal de Pedrogão Grande a desviar do cofre da viação certa quantia para applicar á construcção de um mercado em Castanheira de Pera

› MINISTÉRIO DO REINO, Livro 1892

DECRETO, 25 de Outubro de 1893

Decreto declarando urgente a expropriação de um terreno para a construcção do mercado de Castanheira de Pera, concelho de Pedrogão Grande

› MINISTÉRIO DO REINO, Livro 1893

DECRETO, 30 de Junho de 1898

Decreto (ministerio do reino — Diario do governo n.° 143, de 4 de julho) approvando as percentagens votadas pela camara municipal de Pedrogão Grande para as suas despezas no anno de 1899

› MINISTÉRIO DO REINO, Livro 1898

DECRETO, 03 de Maio de 1900

Decreto (ministerio do reino — Diario do governo n.° 108, de 15 de maio) fixando em vinte o numero do zeladores municipaes do concelho de Pedrogão Grande, remunerados somente com a parte das multas que lhes competir

› MINISTÉRIO DO REINO, Livro 1900

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