Coleccão Legislação
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PORTARIA, 20 de Junho de 1845
Portaria emendando o engano do Decreto de 28 de Abril ultimo ácerca dos fogos de Concelho de Pedrogão Grande
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SEM ENTIDADE, Livro
1845
DECRETO, 26 de Maio de 1858
Decreto (pelo Ministerio do Reino — Diario do Governo n.° 129) instituindo uma cadeira de ensino primario na Freguezia de S. Domingos da Castanheira, concelho de Pedrogão Grande, districto de Leiria
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MINISTÉRIO DO REINO, Livro
1858
DECRETO, 23 de Fevereiro de 1859
Decreto (pelo Ministerio do Reino — Diario do Governo n.° 60) estabelecendo duas cadeiras de instrucção primaria, uma para alumnos do sexo feminino na villa e concelho de Pedrogão Grande, districto de Leiria, e outra para alumnos do sexo masculino no logar de Altardo, freguezia de Nossa Senhora da Graça, do mencionado concelho e districto
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MINISTÉRIO DO REINO, Livro
1859
DECRETO, 11 de Outubro de 1859
Decreto (pelo Ministerio do Reino — Diario do Governo n.° 247) creando uma cadeira de ensino primario na freguezia de Nossa Senhora da Nazareth do Coentral, concelho de Pedrogão Grande, districto de Leiria
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MINISTÉRIO DO REINO, Livro
1859
DECRETO, 27 de Março de 1890
Decreto creando tribunaes do commercio nas sédes das comarcas de Alcobaça, Ancião, Caldas da Rainha, Leiria, Pedrogão Grande, Pombal e Porto de Moz
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Livro
1890
LEI, 25 de Abril de 1892
Lei auctorisando a camara municipal de Pedrogão Grande a desviar do cofre da viação certa quantia para applicar á construcção de um mercado em Castanheira de Pera
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MINISTÉRIO DO REINO, Livro
1892
DECRETO, 25 de Outubro de 1893
Decreto declarando urgente a expropriação de um terreno para a construcção do mercado de Castanheira de Pera, concelho de Pedrogão Grande
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MINISTÉRIO DO REINO, Livro
1893
DECRETO, 30 de Junho de 1898
Decreto (ministerio do reino — Diario do governo n.° 143, de 4 de julho) approvando as percentagens votadas pela camara municipal de Pedrogão Grande para as suas despezas no anno de 1899
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MINISTÉRIO DO REINO, Livro
1898
DECRETO, 03 de Maio de 1900
Decreto (ministerio do reino — Diario do governo n.° 108, de 15 de maio) fixando em vinte o numero do zeladores municipaes do concelho de Pedrogão Grande, remunerados somente com a parte das multas que lhes competir
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MINISTÉRIO DO REINO, Livro
1900