Guia do Utilizador
1 - Introdução
O presente documento tem como destinatários os utilizadores da plataforma de consulta da legislação régia. Os utilizadores deverão ler atentamente este manual antes da primeira utilização uma vez que serão abordados alguns aspectos importantes da plataforma.
A Plataforma Web que a Assembleia da República disponibiliza na Internet contém todos os actos legislativos constantes na "Colecção oficial da legislação portuguesa" desde Janeiro de 1603 a Outubro de 1910, e ainda ao texto de uma edição fac-simile das Ordenações Manuelinas promulgadas por D. Manuel I em 1521.
2 - Estratégias de pesquisa
Antes de se dar início a uma pesquisa é importante ter presente que as 2309 páginas de índices, sobre as quais foi realizado o reconhecimento óptico de caracteres (OCR) e a correcção ortográfica, mas mantendo a grafia original, são as principais fontes de informação de toda a base de dados.
Para verificar este aspecto e ter uma primeira abordagem à terminologia destes índices, aconselha-se a visualização do respectivo índice, de que apresentamos alguns termos a título de exemplo: (Allemanha, authorisar, commandante, commercio, commissão, official, Hespanha, instrucção, telegraphico, Thesouro, tractado, systema).
Por outro lado, importa também ter em consideração que a designação dos "Actos legislativos" e "Entidades" foi transcrita para a grafia e ortografia modernas, mas representa sempre o termo ou a expressão tal como aparece no índice de títulos. Existem assim muitos registos onde não foi possível identificar, no respectivo índice, qualquer referência ao acto legislativo, ou à entidade. Nestes casos os registos aparecem com a designação "Sem acto legislativo" e "Sem Entidade".
3 - Pesquisa Simples e avançada
Existem dois tipos de pesquisa que podem ser efectuados: Pesquisa simples e Pesquisa avançada.
A diferença entre os dois tipos de pesquisa é a quantidade de filtros que o utilizador pode aplicar por pesquisa. Na pesquisa simples o utilizador poderá apenas seleccionar um filtro enquanto na avançada poderão ser aplicados múltiplos filtros.
Para o caso da pesquisa avançada, ao clicar na barra cronológica, será automaticamente activado/desactivado o filtro correspondente ao período de tempo seleccionado.
O sistema não é sensível à utilização de letras maiúsculas ou minúsculas nas expressões de pesquisa.
Nas pesquisas no campo "ASSUNTO | TEXTO" utilize o caracter * para truncatura ou substituição de caracteres, ou ainda para encontrar variantes de grafia. Por exemplo telegra* recuperará telegrafo, telegrapho, telegraphica, etc. Outro exemplo preso* recuperará preso e presos.
Após a introdução dos parâmetros de pesquisa, o utilizador deverá clicar no botão "pesquisa".
Para obter mais ajuda por favor descarregue o manual.